NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
013 17/07/2023 Dispõe sobre a regulamentação e fixação do valor do Rateio do FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 2023 DECRETO
30/06/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 22/06/2023 Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade 2023 DECRETO
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
010 02/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.869,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
009 27/04/2023 Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades pelo Município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
26/04/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
009 06/04/2023 Dispõe sobre o posicionamento interno da administração no sentido de efetuar a retenção do valor correspondente aos encargos previdenciários oriundos da execução dos contratos de prestação de serviços e dá outras providências. 2023 PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO
008 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 28/03/2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
006 09/03/2023 Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários, e dá outras providências. 2023 DECRETO
005 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A 7ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE /RN – 7ª CMS INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 17/02/2023 Dispôe sobre a conceção de licença premio e dá outras providências. 2023 DECRETO
002 16/02/2023 Decreto ponto facultativo no periodo do carnaval no ano de 2023 nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do municípo de espirito santo/rn e dá outras providências. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 05/01/2023 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
003 03/01/2023 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12 30/12/2022 Declara com área non aedificandi um raio de 300 metros no entorno da área de implatação da Unidade Publica de Processamento de carne (Abatedouro Publico Municipal). 2022 DECRETO
08/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016 13/09/2022 Dispõe sobre a metodologia de seleção de direitor e vice diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Espirito Santo R/N e dá outras providencias. 2022 DECRETO
015 26/08/2022 Regulamenta o Processo Administrativo de licenciamento de construção e habite-se, em observancia á legislação federal e municipal aplicavel. 2022 DECRETO
473 09/08/2022 REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
472 15/07/2022 Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal 437/2020 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
31.680 13/07/2022 Dispoê sobre o auxilio financeiro emergencial, de carater assistencial e provisorio, voltado a mitigação dos impactos e prejuizos causados pelas chuvas intensas ocorridas no mês de julho de 2022, e dá outras providencias. 2022 DECRETO
31.671 08/07/2022 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergencia nos municipios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4 - CHUVAS INTENSAS), e dá outras providencias. 2022 DECRETO
30/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
014 23/06/2022 Dispoê sobre a correção salarial dos cargos de Secretarios e Secretarios Adjuntos, conforme previsto na LEI N° 396/2017 e dá outras providencias. 2022 DECRETO
470 10/06/2022 Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal nº 396/2017 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
469 10/06/2022 Dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
467 13/05/2022 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial a Lei orçamentária vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
468 12/05/2022 Dispõem sobre revogação da Lei nº 440, de 16/12/2020, publicada no diário oficial em 17/12/2020 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
5 09/05/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 786.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
08 02/05/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 2.067.164,99 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
27/04/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 12/04/2022 decreto ponto facultativo nos ôrgãos e entidades da administração direta e indireta do município de espirito santo/rn e dá outra providências. 2022 DECRETO
07 07/04/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 266.490,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
28/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 21/02/2022 Dispôe sobre o reajuste do salario dos profissionais do magisterio e dà outras providência. 2022 DECRETO
4 01/02/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 1.220.025,99 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 20/01/2022 Dispoe sobre medidas temporàrias de prevação ao contagio pela nova variante do coronavirus (COVID-19) e disseminação do virus influenza (H3N2) no ambito do Municipio de Espirito Santo R/N e da outras Providências. 2022 DECRETO
01 18/01/2022 Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do codigo Tributario do Municipio, para vigencia no meses de Janeiro a dezembro de 2022. 2022 DECRETO
03 03/01/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.663.245,85 , para os fins que especifica e dà outras providencias. 2022 DECRETO
028 30/12/2021 Dispôe sobre o horario de atendimento ao publico e de funcionamento das secretarias municipais e demais repatições publicas do poder execultivo do municipio de Espirito Santo R/N e dà outras providência. 2021 DECRETO
027 14/12/2021 Altera o regulamento do concurso, Cidade Uliminada, aprovado pelo decreto municipal N° 025, de 02 de Dezembro de 2021, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
09/12/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
462 06/12/2021 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial a Lei orçamentária vigente e dá outrs providências 2021 LEI MUNICIPAL
025 02/12/2021 Institui o concurso, cidade iluminada, fixa a premiação, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 25/11/2021 Dispoê sobre a declaração da situação de emergencia nas áreas do municipio de Espirito Santo R/N, afetadas pela estiagem e dá outras providencias. 2021 DECRETO
022 27/10/2021 Dispoê sobre a transferencia do feriado do dia do servidor publico, nos orgaos e entidades da administração direta e indireta do municipio de Espirito Santo R/N e dá outras providencias. 2021 DECRETO
021 06/10/2021 Decreto ponto facultativo nos ôrgãos e entidades da administração direta e indireta do município de espirito santo/rn e dá outra providências. 2021 DECRETO
461 05/10/2021 Autoriza o poder executivo a contrtar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
459 04/10/2021 Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA. 2021 LEI MUNICIPAL
23 01/10/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 29/09/2021 Lei complementar - Altera código tributário do município de Espírito Santo/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
21 16/09/2021 Altera o Decreto Municipal nº 01 de 14/01/2021. Prorrogando o prazo para conclusão e publicação da atualização dos valores venais dos imóveis urbanos para fins de IPTU. 2021 DECRETO
457 02/09/2021 Dispõem sobre a criação do programa denominado "Sou Cidadão" para a concessão de benefícios á famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, no âmbito do município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
20 01/09/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
018 01/09/2021 Decreta ponto facultativo nos orgãos e entidades da administração direta e indireta do municipio de Espirito Santo R/N e dá outras providencias. 2021 DECRETO
019 31/08/2021 Dispoê sobre a regulamentação municipal dos recusos financeiros oriundos da lei federal N° 14.017/2020, alterada pela lei N° 14.150/2021 - lei Aldir Blanc - , fonforme determina o §4° do Art. 2°. do decreto federal N° 10.464/2020 e dá outras providencias. 2021 DECRETO
017 12/08/2021 Regulamenta a Lei N° 14.133/2021 que dispoê sobre licitações e contratos administrativos, no municipio de Espirito Santo R/N. 2021 DECRETO
013 30/07/2021 Regulamenta a utilização de percentual minimo de mão de obra local com vista e concessão de incentivo fiscal prevista no Codigo Tributario do Municipio e da outras providencias. 2021 DECRETO
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
456 10/07/2021 abertura de crédito especial para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. 2021 LEI MUNICIPAL
455 06/07/2021 Dispõem sobre criação da semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher. 2021 LEI MUNICIPAL
14 01/07/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 1.419.010,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
11 01/07/2021 abre crédito suplementar no valor de r$ 2.206.143,10 para os fins que especifica e da outa providências o gabinete civil, no uso de suas atribuições legais que lhe sao conferidas na lei orgânica deste município. 2021 DECRETO
12 21/06/2021 Institui a nota fiscal de Serviços Eletronicos e dá outra Providencias. 2021 DECRETO
453 18/06/2021 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeitos socorros, do corpo docente e funcional em instituições públicas de ensino infantil e fundamental. 2021 LEI MUNICIPAL
451 18/06/2021 Institui o "Progrma Artista da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam realizados por bandas, cantores ou instrumentistas locais e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
454 17/06/2021 Assegura vacinação diferenciada , domiciliar ás pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
452 17/06/2021 Cria o Julho Verde , mês dedicado ás ações educativas para prevenção ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
011 11/06/2021 Altera o Decreto Municipal nº 01 de 14/01/2021. Prorrogando o prazo para conclusão e publicação da atualização dos valores venais dos imóveis urbanos para fins de IPTU. 2021 DECRETO
010 11/06/2021 Dispõem sobre a proibição da realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
10 11/06/2021 Dispoe sobre a proibição da realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no municipio de Espirito Santo R/N e dà outras providencia. 2021 DECRETO
09 09/06/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Espírito Santo/RN 2021 DECRETO
009 09/06/2021 decreto ponto facultativo nos órgãos e entidades da adiministração direta e indireta do municípo de espirito santo/rn e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
450 21/05/2021 Reconhece as atividades de igreja , templos e congêneres, onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de espírito Santo/RN, como atividade essencial e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
449 21/05/2021 Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes maciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltadas a atividade física, como serviço essencial a saúde pública, no âmbito do município de Espírito Santo/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
448 21/05/2021 Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Espírito Santo/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
08 11/05/2021 estabelece o plano de adequação do município de para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema unico e integrado execução orçamentario administração financeira e controle siafic, nos termos do paragrafo único, do art. 18 do decreto federal nº 10.540, de 5 novembro de 2020 2021 DECRETO
07 29/04/2021 Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades , estabelecendo regras de distanciamento social , segurança sanitária , protocolos, orientações e restrições visando a prevenção do contágio pela COVID e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 29/04/2021 disciplina a retomada gradual e responsável das atividades, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitaria, protocolos, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 25/04/2021 Declaro estado de calamidade pùblica no municipio de Espirito Santo R/N para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) e dà outras providencias. 2021 DECRETO
447 06/04/2021 Dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB do Município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 18/03/2021 Dispõem sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporário, destinadas ao engrentamento da pandemia do novo coronavírus , no âmbito o Município de Espírito Santo/RN. 2021 DECRETO
005 18/03/2021 dispõe sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporario, destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavíros, no âmbio do município de espirito santo/rn 2021 DECRETO
30.419 17/03/2021 Dispoê sobre medidas de isolamento social rigido, de carater excepicional e temporario, destinado ao enfretamento da pandemia do novo coronavirus, no ambito do Estado do Rio Grande do Norte. 2021 DECRETO
7 02/03/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 820.965,36 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 25/02/2021 Dispôe sobre as medidas para o enfrentamento da emergencia de saude publica de importancia internacional decorrente do coronavirus (COVID-19) no ambito do municipio de Espirito Santo R/N e da outras providencias. 2021 DECRETO
003 12/02/2021 Dispoe sobre as medidas para enfretamento da emergência de saùde pùblica de importancia internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19) durante o periodo do carnaval no ambito do Municipio de Espirito Santo R/N e dà outras providências. 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 18/01/2021 Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do código tributário do Município . 2021 DECRETO
01 14/01/2021 Constitui Comissão de atualização de valor venal do imóveis para fins de IPTU e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
443 21/12/2020 Dispõem sobre a instituição do hino oficial do município e sua obrigatoriedade em eventos oficiais do município. 2020 LEI MUNICIPAL
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/12/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/04/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
13/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
13/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
13/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
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Emitido dia 25/09/2023 às 06:03:01