NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
473 09/08/2022 REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
472 15/07/2022 Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal 437/2020 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
470 10/06/2022 Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal nº 396/2017 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
469 10/06/2022 Dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
467 13/05/2022 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial a Lei orçamentária vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
468 12/05/2022 Dispõem sobre revogação da Lei nº 440, de 16/12/2020, publicada no diário oficial em 17/12/2020 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
462 06/12/2021 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial a Lei orçamentária vigente e dá outrs providências 2021 LEI MUNICIPAL
461 05/10/2021 Autoriza o poder executivo a contrtar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
459 04/10/2021 Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA. 2021 LEI MUNICIPAL
005 29/09/2021 Lei complementar - Altera código tributário do município de Espírito Santo/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
457 02/09/2021 Dispõem sobre a criação do programa denominado "Sou Cidadão" para a concessão de benefícios á famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, no âmbito do município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
456 10/07/2021 abertura de crédito especial para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. 2021 LEI MUNICIPAL
455 06/07/2021 Dispõem sobre criação da semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher. 2021 LEI MUNICIPAL
453 18/06/2021 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeitos socorros, do corpo docente e funcional em instituições públicas de ensino infantil e fundamental. 2021 LEI MUNICIPAL
451 18/06/2021 Institui o "Progrma Artista da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam realizados por bandas, cantores ou instrumentistas locais e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
454 17/06/2021 Assegura vacinação diferenciada , domiciliar ás pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
452 17/06/2021 Cria o Julho Verde , mês dedicado ás ações educativas para prevenção ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
450 21/05/2021 Reconhece as atividades de igreja , templos e congêneres, onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de espírito Santo/RN, como atividade essencial e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
449 21/05/2021 Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes maciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltadas a atividade física, como serviço essencial a saúde pública, no âmbito do município de Espírito Santo/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
448 21/05/2021 Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Espírito Santo/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
447 06/04/2021 Dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB do Município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
443 21/12/2020 Dispõem sobre a instituição do hino oficial do município e sua obrigatoriedade em eventos oficiais do município. 2020 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 29/03/2024 às 05:40:08