| 473 | 09/08/2022 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 15/07/2022 | Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal 437/2020 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 10/06/2022 | Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal nº 396/2017 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 10/06/2022 | Dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 13/05/2022 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial a Lei orçamentária vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 12/05/2022 | Dispõem sobre revogação da Lei nº 440, de 16/12/2020, publicada no diário oficial em 17/12/2020 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 06/12/2021 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial a Lei orçamentária vigente e dá outrs providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 05/10/2021 | Autoriza o poder executivo a contrtar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 04/10/2021 | Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 29/09/2021 | Lei complementar - Altera código tributário do município de Espírito Santo/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 02/09/2021 | Dispõem sobre a criação do programa denominado "Sou Cidadão" para a concessão de benefícios á famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, no âmbito do município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 10/07/2021 | abertura de crédito especial para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 06/07/2021 | Dispõem sobre criação da semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 18/06/2021 | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeitos socorros, do corpo docente e funcional em instituições públicas de ensino infantil e fundamental. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 18/06/2021 | Institui o "Progrma Artista da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam realizados por bandas, cantores ou instrumentistas locais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 17/06/2021 | Assegura vacinação diferenciada , domiciliar ás pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 17/06/2021 | Cria o Julho Verde , mês dedicado ás ações educativas para prevenção ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 21/05/2021 | Reconhece as atividades de igreja , templos e congêneres, onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de espírito Santo/RN, como atividade essencial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 21/05/2021 | Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes maciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltadas a atividade física, como serviço essencial a saúde pública, no âmbito do município de Espírito Santo/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 21/05/2021 | Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Espírito Santo/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 06/04/2021 | Dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB do Município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 21/12/2020 | Dispõem sobre a instituição do hino oficial do município e sua obrigatoriedade em eventos oficiais do município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |