NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
013 17/07/2023 Dispõe sobre a regulamentação e fixação do valor do Rateio do FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 2023 DECRETO
012 22/06/2023 Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus de Richard José Nóbrega de Andrade 2023 DECRETO
010 02/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.869,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
009 27/04/2023 Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades pelo Município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2023 DECRETO
008 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
007 28/03/2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
006 09/03/2023 Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários, e dá outras providências. 2023 DECRETO
005 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A 7ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE /RN – 7ª CMS INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 17/02/2023 Dispôe sobre a conceção de licença premio e dá outras providências. 2023 DECRETO
002 16/02/2023 Decreto ponto facultativo no periodo do carnaval no ano de 2023 nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do municípo de espirito santo/rn e dá outras providências. 2023 DECRETO
004 05/01/2023 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
003 03/01/2023 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12 30/12/2022 Declara com área non aedificandi um raio de 300 metros no entorno da área de implatação da Unidade Publica de Processamento de carne (Abatedouro Publico Municipal). 2022 DECRETO
016 13/09/2022 Dispõe sobre a metodologia de seleção de direitor e vice diretor escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Espirito Santo R/N e dá outras providencias. 2022 DECRETO
015 26/08/2022 Regulamenta o Processo Administrativo de licenciamento de construção e habite-se, em observancia á legislação federal e municipal aplicavel. 2022 DECRETO
31.680 13/07/2022 Dispoê sobre o auxilio financeiro emergencial, de carater assistencial e provisorio, voltado a mitigação dos impactos e prejuizos causados pelas chuvas intensas ocorridas no mês de julho de 2022, e dá outras providencias. 2022 DECRETO
31.671 08/07/2022 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergencia nos municipios do Estado do Rio Grande do Norte afetados por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4 - CHUVAS INTENSAS), e dá outras providencias. 2022 DECRETO
014 23/06/2022 Dispoê sobre a correção salarial dos cargos de Secretarios e Secretarios Adjuntos, conforme previsto na LEI N° 396/2017 e dá outras providencias. 2022 DECRETO
5 09/05/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 786.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
08 02/05/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 2.067.164,99 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 12/04/2022 decreto ponto facultativo nos ôrgãos e entidades da administração direta e indireta do município de espirito santo/rn e dá outra providências. 2022 DECRETO
07 07/04/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 266.490,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
003 21/02/2022 Dispôe sobre o reajuste do salario dos profissionais do magisterio e dà outras providência. 2022 DECRETO
4 01/02/2022 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 1.220.025,99 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
002 20/01/2022 Dispoe sobre medidas temporàrias de prevação ao contagio pela nova variante do coronavirus (COVID-19) e disseminação do virus influenza (H3N2) no ambito do Municipio de Espirito Santo R/N e da outras Providências. 2022 DECRETO
01 18/01/2022 Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do codigo Tributario do Municipio, para vigencia no meses de Janeiro a dezembro de 2022. 2022 DECRETO
03 03/01/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.663.245,85 , para os fins que especifica e dà outras providencias. 2022 DECRETO
028 30/12/2021 Dispôe sobre o horario de atendimento ao publico e de funcionamento das secretarias municipais e demais repatições publicas do poder execultivo do municipio de Espirito Santo R/N e dà outras providência. 2021 DECRETO
027 14/12/2021 Altera o regulamento do concurso, Cidade Uliminada, aprovado pelo decreto municipal N° 025, de 02 de Dezembro de 2021, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
025 02/12/2021 Institui o concurso, cidade iluminada, fixa a premiação, e dá outras providencias. 2021 DECRETO
024 25/11/2021 Dispoê sobre a declaração da situação de emergencia nas áreas do municipio de Espirito Santo R/N, afetadas pela estiagem e dá outras providencias. 2021 DECRETO
022 27/10/2021 Dispoê sobre a transferencia do feriado do dia do servidor publico, nos orgaos e entidades da administração direta e indireta do municipio de Espirito Santo R/N e dá outras providencias. 2021 DECRETO
021 06/10/2021 Decreto ponto facultativo nos ôrgãos e entidades da administração direta e indireta do município de espirito santo/rn e dá outra providências. 2021 DECRETO
23 01/10/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
21 16/09/2021 Altera o Decreto Municipal nº 01 de 14/01/2021. Prorrogando o prazo para conclusão e publicação da atualização dos valores venais dos imóveis urbanos para fins de IPTU. 2021 DECRETO
20 01/09/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
018 01/09/2021 Decreta ponto facultativo nos orgãos e entidades da administração direta e indireta do municipio de Espirito Santo R/N e dá outras providencias. 2021 DECRETO
019 31/08/2021 Dispoê sobre a regulamentação municipal dos recusos financeiros oriundos da lei federal N° 14.017/2020, alterada pela lei N° 14.150/2021 - lei Aldir Blanc - , fonforme determina o §4° do Art. 2°. do decreto federal N° 10.464/2020 e dá outras providencias. 2021 DECRETO
017 12/08/2021 Regulamenta a Lei N° 14.133/2021 que dispoê sobre licitações e contratos administrativos, no municipio de Espirito Santo R/N. 2021 DECRETO
013 30/07/2021 Regulamenta a utilização de percentual minimo de mão de obra local com vista e concessão de incentivo fiscal prevista no Codigo Tributario do Municipio e da outras providencias. 2021 DECRETO
14 01/07/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 1.419.010,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
11 01/07/2021 abre crédito suplementar no valor de r$ 2.206.143,10 para os fins que especifica e da outa providências o gabinete civil, no uso de suas atribuições legais que lhe sao conferidas na lei orgânica deste município. 2021 DECRETO
12 21/06/2021 Institui a nota fiscal de Serviços Eletronicos e dá outra Providencias. 2021 DECRETO
011 11/06/2021 Altera o Decreto Municipal nº 01 de 14/01/2021. Prorrogando o prazo para conclusão e publicação da atualização dos valores venais dos imóveis urbanos para fins de IPTU. 2021 DECRETO
010 11/06/2021 Dispõem sobre a proibição da realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no município de Espírito Santo/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
10 11/06/2021 Dispoe sobre a proibição da realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no municipio de Espirito Santo R/N e dà outras providencia. 2021 DECRETO
09 09/06/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Espírito Santo/RN 2021 DECRETO
009 09/06/2021 decreto ponto facultativo nos órgãos e entidades da adiministração direta e indireta do municípo de espirito santo/rn e dá outras providências. 2021 DECRETO
08 11/05/2021 estabelece o plano de adequação do município de para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema unico e integrado execução orçamentario administração financeira e controle siafic, nos termos do paragrafo único, do art. 18 do decreto federal nº 10.540, de 5 novembro de 2020 2021 DECRETO
007 29/04/2021 disciplina a retomada gradual e responsável das atividades, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitaria, protocolos, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
07 29/04/2021 Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades , estabelecendo regras de distanciamento social , segurança sanitária , protocolos, orientações e restrições visando a prevenção do contágio pela COVID e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 25/04/2021 Declaro estado de calamidade pùblica no municipio de Espirito Santo R/N para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) e dà outras providencias. 2021 DECRETO
005 18/03/2021 dispõe sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporario, destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavíros, no âmbio do município de espirito santo/rn 2021 DECRETO
05 18/03/2021 Dispõem sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporário, destinadas ao engrentamento da pandemia do novo coronavírus , no âmbito o Município de Espírito Santo/RN. 2021 DECRETO
30.419 17/03/2021 Dispoê sobre medidas de isolamento social rigido, de carater excepicional e temporario, destinado ao enfretamento da pandemia do novo coronavirus, no ambito do Estado do Rio Grande do Norte. 2021 DECRETO
7 02/03/2021 Abrir credito Suplementar no valor de R$ 820.965,36 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 25/02/2021 Dispôe sobre as medidas para o enfrentamento da emergencia de saude publica de importancia internacional decorrente do coronavirus (COVID-19) no ambito do municipio de Espirito Santo R/N e da outras providencias. 2021 DECRETO
003 12/02/2021 Dispoe sobre as medidas para enfretamento da emergência de saùde pùblica de importancia internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19) durante o periodo do carnaval no ambito do Municipio de Espirito Santo R/N e dà outras providências. 2021 DECRETO
02 18/01/2021 Atualiza os valores absolutos e limites de valores absolutos do código tributário do Município . 2021 DECRETO
01 14/01/2021 Constitui Comissão de atualização de valor venal do imóveis para fins de IPTU e dá outras providências. 2021 DECRETO
www.espiritosanto.rn.gov.br
Emitido dia 19/04/2024 às 21:48:59