TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

Portal da Transparência de Espírito Santo/RN

Prezado Cidadão, seja bem-vindo ao Novo Portal da Transparência da Prefeitura de Espírito Santo/RN. Este é um espaço especialmente desenvolvido para ampliar a transparência municipal e disponibilizar canais de fácil acesso à informação, visando a resolução rápida das demandas da população.

O QUE VOCÊ ENCONTRA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ESPÍRITO SANTO/RN

No Portal da Transparência de Espírito Santo/RN, você pode acessar diversas informações e serviços, incluindo:

Dados Orçamentários e Financeiros:

• Receitas e despesas municipais.
• Execução orçamentária.
• Licitações e contratos.

Serviços ao Cidadão:

• Formulários e requerimentos.
• Informações sobre serviços públicos.

Legislação Municipal:

• Leis, decretos e portarias municipais.
• Regulamentações específicas sobre transparência e acesso à informação.

Relatórios e Publicações:

• Relatórios de gestão.
• Demonstrativos financeiros.

Controle Social:

• Informações sobre conselhos municipais.
• Participação popular e ouvidoria.

LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência de Espírito Santo/RN está alinhado com as seguintes legislações:

• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI): Garante o direito de acesso à informação pública e estabelece procedimentos para sua divulgação.
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência): Determina a divulgação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

Agradecemos sua visita e estamos à disposição para melhor atendê-lo. Juntos, podemos construir uma Espírito Santo mais transparente e eficiente!