Atribuições da Secretaria

Gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social

• Coordenar a implementação do SUAS no município
• Gerenciar a rede de serviços socioassistenciais
• Elaborar e executar o plano municipal de assistência social
• Garantir a proteção social básica e especial

Proteção Social Básica

• Gerenciar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Oferecer serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
• Desenvolver programas de inclusão social e produtiva
• Promover atividades socioeducativas para famílias

Proteção Social Especial

• Coordenar os Centros de Referência Especializados (CREAS)
• Atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social
• Oferecer acompanhamento psicossocial especializado
• Implementar medidas de proteção a vítimas de violência

Programas de Transferência de Renda

• Gerenciar o cadastro único para programas sociais
• Operacionalizar o Programa Bolsa Família no município
• Acompanhar as condicionalidades dos programas de transferência de renda
• Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade

Atenção a Grupos Vulneráveis

• Desenvolver políticas para população em situação de rua
• Atender crianças, adolescentes e suas famílias
• Promover ações para pessoas com deficiência
• Oferecer suporte a idosos em situação de vulnerabilidade

Medidas Socioeducativas

• Executar medidas socioeducativas em meio aberto
• Acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas
• Articular com o sistema de garantia de direitos
• Promover a reinserção social de adolescentes

Enfrentamento às Violações de Direitos

• Coordenar ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual
• Combater o trabalho infantil no município
• Atender vítimas de violência doméstica e familiar
• Articular a rede de proteção e defesa de direitos

Inclusão Social e Cidadania

• Promover ações de educação para a cidadania
• Desenvolver programas de geração de trabalho e renda
• Fomentar a organização comunitária
• Garantir acesso a direitos sociais básicos

Cadastro Único para Programas Sociais