Secretaria Municipal de Tributação
Gestão tributária transparente para o desenvolvimento de Espírito Santo/RN
Atribuições da Secretaria
8 áreas de atuação
Gestão Tributária Municipal
- Administrar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais
- Elaborar e implementar políticas de gestão tributária
- Coordenar o cadastro de contribuintes do município
- Garantir a aplicação da legislação tributária municipal
Cobrança e Fiscalização
- Emitir e distribuir os carnês e documentos de cobrança
- Realizar a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias
- Executar a cobrança administrativa dos créditos tributários
- Implementar medidas para redução da inadimplência
ISS – Imposto Sobre Serviços
- Gerenciar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços
- Fiscalizar as empresas prestadoras de serviços no município
- Orientar os contribuintes sobre as obrigações do ISS
- Analisar e processar as declarações de serviços
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
- Administrar a cobrança do IPTU
- Atualizar o cadastro imobiliário do município
- Conceder descontos e parcelamentos especiais
- Fiscalizar a regularidade dos imóveis urbanos
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
- Calcular e cobrar o ITBI nas transações imobiliárias
- Analisar e processar os documentos de transferência de propriedade
- Orientar os contribuintes sobre as obrigações do ITBI
- Emitir certidões negativas de débitos
Taxas e Contribuições de Melhoria
- Administrar a cobrança de taxas municipais
- Gerenciar as contribuições de melhoria
- Fiscalizar o pagamento de taxas de serviços públicos
- Implementar políticas de cobrança eficiente
Atendimento ao Contribuinte
- Prestar orientação tributária aos contribuintes
- Esclarecer dúvidas sobre obrigações fiscais
- Oferecer canais de atendimento presencial e online
- Implementar programas de educação fiscal
Sistemas e Tecnologia da Informação
- Gerenciar os sistemas de arrecadação tributária
- Implementar melhorias tecnológicas nos processos
- Garantir a segurança dos dados tributários
- Desenvolver ferramentas de análise de arrecadação
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Desenvolvido para uma gestão tributária eficiente e transparente