Atribuições da Secretaria de Tributação

Gestão Tributária Municipal

• Administrar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais
• Elaborar e implementar políticas de gestão tributária
• Coordenar o cadastro de contribuintes do município
• Garantir a aplicação da legislação tributária municipal

Cobrança e Fiscalização

• Emitir e distribuir os carnês e documentos de cobrança
• Realizar a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias
• Executar a cobrança administrativa dos créditos tributários
• Implementar medidas para redução da inadimplência

ISS – Imposto Sobre Serviços

• Gerenciar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços
• Fiscalizar as empresas prestadoras de serviços no município
• Orientar os contribuintes sobre as obrigações do ISS
• Analisar e processar as declarações de serviços

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

• Administrar a cobrança do IPTU
• Atualizar o cadastro imobiliário do município
• Conceder descontos e parcelamentos especiais
• Fiscalizar a regularidade dos imóveis urbanos

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

• Calcular e cobrar o ITBI nas transações imobiliárias
• Analisar e processar os documentos de transferência de propriedade
• Orientar os contribuintes sobre as obrigações do ITBI
• Emitir certidões negativas de débitos

Taxas e Contribuições de Melhoria

• Administrar a cobrança de taxas municipais
• Gerenciar as contribuições de melhoria
• Fiscalizar o pagamento de taxas de serviços públicos
• Implementar políticas de cobrança eficiente

Atendimento ao Contribuinte

• Prestar orientação tributária aos contribuintes
• Esclarecer dúvidas sobre obrigações fiscais
• Oferecer canais de atendimento presencial e online
• Implementar programas de educação fiscal

Sistemas e Tecnologia da Informação

• Gerenciar os sistemas de arrecadação tributária
• Implementar melhorias tecnológicas nos processos
• Garantir a segurança dos dados tributários
• Desenvolver ferramentas de análise de arrecadação