Secretaria Municipal de Assistência Social
Protegendo direitos e promovendo a cidadania em Espírito Santo/RN
Atribuições da Secretaria
8 áreas de atuação
Gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social
- Coordenar a implementação do SUAS no município
- Gerenciar a rede de serviços socioassistenciais
- Elaborar e executar o plano municipal de assistência social
- Garantir a proteção social básica e especial
Proteção Social Básica
- Gerenciar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Oferecer serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
- Desenvolver programas de inclusão social e produtiva
- Promover atividades socioeducativas para famílias
Proteção Social Especial
- Coordenar os Centros de Referência Especializados (CREAS)
- Atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social
- Oferecer acompanhamento psicossocial especializado
- Implementar medidas de proteção a vítimas de violência
Programas de Transferência de Renda
- Gerenciar o cadastro único para programas sociais
- Operacionalizar o Programa Bolsa Família no município
- Acompanhar as condicionalidades dos programas de transferência de renda
- Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade
Atenção a Grupos Vulneráveis
- Desenvolver políticas para população em situação de rua
- Atender crianças, adolescentes e suas famílias
- Promover ações para pessoas com deficiência
- Oferecer suporte a idosos em situação de vulnerabilidade
Medidas Socioeducativas
- Executar medidas socioeducativas em meio aberto
- Acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas
- Articular com o sistema de garantia de direitos
- Promover a reinserção social de adolescentes
Enfrentamento às Violações de Direitos
- Coordenar ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual
- Combater o trabalho infantil no município
- Atender vítimas de violência doméstica e familiar
- Articular a rede de proteção e defesa de direitos
Inclusão Social e Cidadania
- Promover ações de educação para a cidadania
- Desenvolver programas de geração de trabalho e renda
- Fomentar a organização comunitária
- Garantir acesso a direitos sociais básicos
Documentos e Controle Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social disponibiliza instrumentos essenciais para a gestão democrática, transparência e participação da sociedade no controle das políticas públicas.
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e controle social, responsável por fiscalizar, acompanhar e propor diretrizes para a Política Municipal de Assistência Social.
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