REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal 437/2020 e dá outras providências.

Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal nº 396/2017 e dá outras providências.

Dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial a Lei orçamentária vigente e dá outras providências.

Dispõem sobre revogação da Lei nº 440, de 16/12/2020, publicada no diário oficial em 17/12/2020 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial a Lei orçamentária vigente e dá outrs providências

Autoriza o poder executivo a contrtar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA.

Lei complementar - Altera código tributário do município de Espírito Santo/RN.

Dispõem sobre a criação do programa denominado "Sou Cidadão" para a concessão de benefícios á famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, no âmbito do município de Espírito Santo/RN e dá outras providências.

abertura de crédito especial para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Dispõem sobre criação da semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeitos socorros, do corpo docente e funcional em instituições públicas de ensino infantil e fundamental.

Institui o "Progrma Artista da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam realizados por bandas, cantores ou instrumentistas locais e dá outras providências.

Assegura vacinação diferenciada , domiciliar ás pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.

Cria o Julho Verde , mês dedicado ás ações educativas para prevenção ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências.

Reconhece as atividades de igreja , templos e congêneres, onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de espírito Santo/RN, como atividade essencial e dá outras providências.

Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes maciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltadas a atividade física, como serviço essencial a saúde pública, no âmbito do município de Espírito Santo/RN.

Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Espírito Santo/RN.

Dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB do Município de Espírito Santo/RN e dá outras providências.

Dispõem sobre a instituição do hino oficial do município e sua obrigatoriedade em eventos oficiais do município.